Angola descriminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo

19th February 2021
Angola decriminalizes same sex relations

A Federação Internacional Para o Planeamento Familiar (IPPF) acolhe as notícias sobre a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo em Angola.  A IPPF reconhece e congratula os activistas, defensores e organizações que ajudaram a tornar possível esta alteração histórica na lei.

Na Quinta-feira, 10 de Fevereiro, entrou em vigor o novo código penal de Angola, o qual descriminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. Também introduz protecções relativas à orientação sexual em algumas das cláusulas não-discriminatórias de Angola, e menciona a orientação sexual nas cláusulas do discurso do código penal. Os Angolanos de todas as orientações sexuais podem finalmente viver com maior liberdade e desfrutar do mesmo direito constitucional relativo ao amor e à autonomia corporal.

Estas alterações representam a primeira reformulação das leis da era colonial desde que Angola conquistou a independência em 1975, abolindo cláusulas dessa era que estavam em vigor desde que o código penal introduziu a proibição em 1886.

A Directora do Escritório Regional de África da IPPF, Marie-Evelyne Petrus-Barry declarou:

“As notícias que chegam de Angola dão nova vida e esperança renovada não apenas para a comunidade LGBTI em Angola, mas para África como um todo. As leis anti-LGBTI da era colonial são uma mancha na nossa consciência colectiva, e esta decisão assinala uma nova era de inclusividade, esperança e amor. Ninguém deve ser tratado como criminoso por escolher quem amar, e esperamos que esta alteração legislativa inspire outros países que tenham um vestígio colonial semelhante a reverem as suas próprias leis.”

O primeiro passo para alterar o código penal foi dado em 2019 quando o Parlamento aprovou as alterações propostas. No entanto, apenas em Novembro de 2020 é que estas foram ratificadas pelo Presidente João Lourenço, com um prazo de 90 dias até à sua entrada em vigor na última semana.

O novo código penal aboliu a linguagem de “vício contra natura”, a qual era percebida como uma proibição às relações com pessoas do mesmo sexo. A nova lei inclui vários artigos que protegem contra a discriminação com base na orientação sexual, em relação ao trabalho ou locais públicos e eventos, e inclui a pena de prisão até dois anos por discriminação baseada na orientação sexual.

Após a descriminalização em Angola, o número de países onde a homossexualidade é descriminalizada é agora 72.

Esta é uma base sólida para o que aí vem, para permitir um mundo onde todas as pessoas possam tomar decisões sobre a sua sexualidade e bem-estar, livres de discriminação, uma luta na qual a IPPF será uma participante activa.

Leia esta declaração em inglês.